Fato
• Assim como a Associação Goiana do Ministério Público e demais promotores, o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também protocolou uma interpelação contra o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, por o acusar governos anteriores de usar repasses como “moeda de troca” para submeter Ex-PGJs a “interesses inconfessáveis”, conforme palavras dele mesmo em um evento no Entorno de Brasília.
Provas ou fake?
• Marconi Perillo solicitou ao Ministério Público a apresentação das provas das acusações feitas por Cyro: “que ele indique pormenorizadamente dados, situações, nomes, datas, bem como providências por ele adotadas diante do reconhecido e expresso conhecimento acerca das condutas verbalizadas como ilícitas, as quais foram (ou teriam sido) praticadas por antecessores; tanto na Procuradoria-Geral de Justiça quanto na Governadoria do Estado de Goiás, nas esferas administrativa, civil e criminal, é que o Interpelante comparece para pedir as devidas explicações, visando possa adotar as medidas criminais, cíveis, administrativas e políticas – isoladas ou cumulativamente – que reputar adequadas a depender da resposta/silêncio do Interpelado”, diz a interpelação.
Calúnia e difamação
• O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, terá que apresentar as provas ou acabará respondendo pelos crimes ce calúnia e difamação.
Cabe punição?
• Cabe. A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás é clara: o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo em caso de conduta incompatível com suas atribuições.
• A representação para a destituição do Procurador-Geral de Justiça deverá ser formulada ao Colégio de Procuradores de Justiça por, no mínimo 1/3 (um terço) de seus integrantes ou 1/5 (um quinto) dos membros do Ministério Público em atividade.
