sexta-feira , 4 abril 2025
Notícias

Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

Fato

• O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

• A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Cálculo

• O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Como fica?

• A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

• A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.

Artigos relacionados

Notícias

Helicóptero faz pouso forçado em área verde de Pirenópolis; ocupantes saem ilesos

Emergência • Um helicóptero realizou um pouso forçado na tarde desta quinta-feira (3)...

Notícias

Caminhão carregado de soja tomba após ponte de madeira ceder próximo a Nova Crixás (GO)

Caminhão tombado • Um caminhão que estava carregado de soja tombou após...