Fato
• O caso ocorreu no dia 21 de maio deste ano em Bertioga (SP). O vereador evangélico, Eduardo Pereira (PSD), se recusou a ler a apresentação de um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+ durante a sessão ordinária na Câmara de Bertioga, no litoral de São Paulo e abandonou o plenário enquanto perguntava aos outros parlamentares se o estavam ‘zoando’. O vídeo foi levado ao conhecimento do Ministério Público de São Paulo.
Denúncia
• Após denúncia da promotora Joicy Romano, o vereador foi transformado em réu na ação penal por meio de decisão publicada na última quarta-feira (26) pelo magistrado Daniel Simões e responderá por homofobia.
Discriminação
• A promotora argumentou que o vereador “incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo”.
