Fato
• O prefeito de Cachoeira de Goiás, Geraldo Antônio Neto (PP), foi condenado após ação proposta pelo Ministério Público de Goiás por improbidade administrativa.
• Geraldo foi acionado em 2018 pelo promotor de Justiça Murilo da Silva Frazão em razão de despesas diversas para compra de peças e consertos de máquinas agrícolas do município, sem qualquer contrato celebrado com os fornecedores ou prestadores de serviços.
Sem Licitação, igual o hospital do Caiado
• Igual a história do hospital que o Caiado está construindo, sem licitação e com preço nas alturas, o prefeito também ignorou a licitação prévia, não apresentou justificativa para a dispensa e se deu mal. O Caiado, não. “Tutto é burla no mundo”.
Sentença
• Na sentença, o prefeito teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, com a consequente perda da função pública que esteja ocupando à época do trânsito em julgado da sentença condenatória (quando não houver mais recurso), se essa for da mesma qualidade e natureza daquela ocupada quando da prática do ato considerado ímprobo.
• Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos.
• Geraldo Antônio Neto terá ainda de ressarcir o dano causado em R$ 31.328,10 e pagar multa civil de mesmo valor, a ser revertida aos cofres do município de Cachoeira de Goiás.
