Fato
- O senador Wilder Morais (PL) processou a ex-esposa, a advogada Andressa Alves Mendonça, em razão de postagens que a mulher fez nas redes sociais. O senador acabou perdendo o processo. A decisão proferida pelo juiz Rinaldo Aparecido Barros fala em liberdade de expressão.
O processo
- Wilder Morais processou a ex-esposa após a mulher afirmar nas redes sociais que o senador não cumpria com as obrigações da pensão alimentícia dos filhos. À época, a mulher também afirmou que o senador entrou com uma ação de revisão da pensão. Depois de saber das postagens, o político entrou com ação de obrigação de fazer e não fazer com danos morais.
Pedidos negados
- Na decisão, o juiz Rinaldo Aparecido disse que Andressa usou as redes sociais para manifestar seu descontentamento com o relacionamento familiar sem ultrapassar os limites da crítica e da divergência de opiniões. Segundo o magistrado, a utilização de expressões como “Senador conservador da família” e “bilionário que não visita os filhos”, “que pediu judicialmente para reduzir a pensão alimentícia”, não são suficientes para afrontar a honra e integridade moral de quem ocupa um cargo político.
- O juiz também negou o pedido do senador para que a ex não cite mais o nome dele nas redes sociais. No processo, Wilder também pediu para que as postagens fossem apagadas. Como os posts já não estão mais disponíveis, o magistrado não conseguiu julgar o pedido.
