Fato
• O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Goiás e foi acatado pela Justiça. O presidente da Câmara de Catalão, Jair Humberto da Silva (PDT) vai ter que acabar com a farra dos cargos comissionados na Casa. Caso contrário, estará sujeito a pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 50 mil reais.
Redução
• Em época de eleições municipais as contratações brotam da terra nessa Câmaras do nosso Brasil, depois o facão come.
• A ação foi movida em fevereiro de 2023, em razão da necessidade de adequação do quadro de servidores para reduzir o número excessivo de comissionados, tendo sido concedida liminar favorável ao MP em março daquele ano (leia no Saiba Mais), mas que, posteriormente, foi revogada por recurso da Câmara Municipal.
Gente demais
• Ao julgar o mérito, a juíza considerou ser “evidente a desproporcionalidade entre o número de cargos comissionados e o de efetivos, em verdadeira afronta ao princípio constitucional do concurso público”.
• Atualmente, o Legislativo de Catalão possui 75 cargos comissionados, e, destes, 69 estão providos, enquanto possui 52 cargos efetivos, com apenas 39 providos.
Fonte: MP/GO
