Fato
• O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) nomeou uma equipe de fiscalização para inspecionar as rescisões unilaterais dos contratos de gestão firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a organização social de saúde (OSS) Instituto Gênnesis. A medida foi oficializada pela Portaria nº 38/2024, publicada na sexta-feira (28/jun) no Diário Eletrônico de Contas (DEC).
Responsabilidade de quem?
• A verdade é que ao enxotar Organizações Sociais para fazer como manda o ‘nariz’, Caiado causa problemas com atrasos de repasses, prestadores de serviços e servidores prejudicados sem receber. A Secretaria de Saúde tem oficializado o ‘calote’ como se fosse algo justo.
Irregularidades
• A inspeção visa identificar possíveis irregularidades e ilegalidades, bem como a responsabilidade da SES pela falta de fiscalização e retenção indevida dos pagamentos dos serviços médicos. O trabalho foi autorizado pelo relator, Conselheiro Kennedy Trindade, com o objetivo de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, além de assegurar a prestação adequada dos serviços médicos contratados pela Secretaria de Saúde.
• A equipe tem até 30 de setembro de 2024 para apresentar o relatório final de fiscalização.
