Fato
- O deputado federal Gustavo Gayer (PL) foi condenado a pagar R$ 100 mil pela prática de assédio moral eleitoral nas eleições de 2022. Segundo consta nos autos, Gayer tentou obrigar funcionários de empresas a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro.
Constrangimento
- De acordo com o processo, Gayer constrangeu empregados, terceirizados, estagiários e/ou aprendizes a votar no ex-presidente Bolsonaro, em outubro de 2022. O deputado esteve em uma grande panificadora de Goiânia e aliciou os trabalhadores.
Assédio moral
- Segundo o argumento do MPF, a conduta do deputado é considerada assédio moral eleitoral em razão do desnível econômico entre empregador e empregado. “Por causa da dependência econômica e da necessidade de sobrevivência, o trabalhador não pode se opor ao constrangimento, pois poderá ser perseguido ou até demitido. Além do mais, a Constituição Federal determina que o ambiente de trabalho deve ser livre de pressões relacionadas à orientação política, religiosa ou sexual”
