Fato
• Você sabia que é proibido espiar as conversas no celular de alguém sem a autorização? A regra vale também para casais.
• O código pena brasileiro no entanto encara o ato como uma invasão de privacidade e pode levar o autor do ato a responder criminalmente.
‘Stalkerware’
• A expressão ‘Stalkerware’ é utilizada para definir o crime que uma pessoa comete ao espionar o celular ou o computador alheio sem permissão. A palavra vem da junção dos termos em inglês stalking e spyware.
• Seja com aplicativos específicos para invadir o celular alheio ou então o uso do aparelho escondido do seu dono, a invasão pode levar o autor a responder criminalmente.
• Quando se trata de um relacionamento, caso um dos dois acesse o celular do outro por motivos de ciúme a pena para pode ser de 6 meses a 5 anos de prisão.
Violência Psicológica
• No caso do marido ou namorado, espionar o celular da companheira motivado por ciúme, o ato poderá ser analisado como violência psicológica, com o objetivo de manter “vigilância constante e constrangimento”.
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