Fato
• A ministra Cida Gonçalves usou as redes sociais para afirmar que o Ministério das Mulheres está acompanhando de perto o caso em que a menina de 13 anos vítima de estupro, que foi impedida de fazer o aborto legal em Goiás.
Ministério das Mulheres se posiciona
• O anúncio veio em meio a polêmica envolvendo o caso da adolescente que foi impedida de realizar o procedimento. A ministra ressaltou na publicação que este tipo de caso não precisa passar pela justiça.
• Segundo Cida, a legislação brasileira é bem clara ao garantir que a gravidez pode ser interrompida quando é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia.
• A ministra ainda descreveu que esse tipo de exigência é desnecessária e tem “transformado a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres”.
• A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também se posicionou e fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do tribunal goiano. O caso foi tratado como fruto de uma atitude ‘completamente irresponsável e criminosa’ por parte do pai da adolescente.
Entenda o caso
• Uma adolescente de 13 anos, moradora de Goiânia, está sendo impedida de acessar a interrupção legal de sua gestação, fruto de uma violência sexual.
• O pai da vítima entrou na Justiça para evitar a interrupção. Ele se recusa a aceitar que a filha sofreu violência, considerando a relação como um namoro. O Tribunal de Justiça de Goiás acatou o pedido.
• A partir de então o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina. Ela estava à época na vigésima semana de gravidez. O fato deu início a uma batalha judicial.
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