terça-feira , 5 novembro 2024
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No limbo: Ipasgo torra dinheiro dos servidores sem autorização da ANS, e pior: ninguém fiscaliza

Fato

• O governo Caiado levou o Ipasgo para a terra de ninguém: não é Autarquia nem Privado, e com autorização para meter a mão no dinheiro dos servidores.

• Mesmo assim estão descontando na fonte, folha dos salários, e torrando o dinheiro de qualquer jeito, sem fiscalização, pois ao deixar de ser parte do Estado e partir par o ramo privado, o serviço de assistência a saúde, deixará de ter o zeloso olhar do Ministério Público em suas ações. O problema é que não sendo uma coisa e nem outra, a grana dos servidores está indo para o ralo. Aí sim: o zeloso olhar do MP precisa entrar em ação.

SSA (Privado) de fachada

• Para se tornar Privado de fato (SSA), o Ipasgo deveria obter o registro de funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Acontece que isto ainda não aconteceu.

• Quando se trata de pessoa jurídica de direito privado (SSA) fazendo captação de poupança popular para prestar serviços de assistência à saúde, ela sempre necessitará de autorização do Poder Executivo Federal, ou seja, autorização da ANS. E ela não veio. Desde abril de 2023 o dinheiro dos servidores públicos de Goiás está sendo descontado ilicitamente.

Ilegalidade

• Neste momento o Ipasgo não está sujeito a nenhum tipo de controle e fiscalização da qual exige a legislação brasileira para as pessoas jurídicas privadas que tem atividade de captação de poupança e recurso de terceiros, como por exemplo bancos, seguradoras e “operadoras de planos privados de saúde”. Estamos falando de aproximadamente R$ 2.2 bilhões de reais gastos de qualquer jeito sem ninguém fiscalizar.

• Além disso, existe uma tentativa de manobra na Assembleia, na calada do recesso, na cidade de Goiás, envolvendo uma lei totalmente inconstitucional para tirar mais R$ 740 milhões dos cofres públicos. Em breve voltaremos ao assunto.

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