Fato
• No dia 3 de maio o Ministério Público Federal pediu a aposentadoria compulsória do juiz federal Alderico Rocha Santos por envolvimento em uma série de ilícitos que vão desde a compra de duas fazendas com valores milionários até o uso do cargo para fazer ameaças e obter vantagens nos negócios.
• A punição, se confirmada, é o equivalente a expulsão do servidor federal do Poder Judiciário. O pedido foi feito pela Procuradora Ana Paula Mantovani Siqueira.
Atos escandalosos
• A procuradora destaca ter identificado atos “vedados à Magistratura (gestão de empresa), sucessivos atos escandalosos e atentatórios a dignidade, honra e decoro da função de Juiz, e, por fim, uso para fins privados dos contatos e da posição de Juiz”.
Afastamento
• Já foi aberto contra Alderico Rocha Santos um Processo Administrativo Disciplinar, com o afastamento da jurisdição criminal até a conclusão do procedimento. O afastamento foi determinado pelo Corregedor do CNJ Luís Felipe Salomão . Rocha Santos atua hoje em auxílio em outras varas e não mais como titular à frente da 5ª Vara Criminal Federal. Atualmente ele cuida do acervo do juiz federal substituto da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.
• De acordo com a investigação do Conselho Nacional de Justiça, a qual o Goiás 24 horas teve acesso, o juiz adquiriu duas fazendas em Goiás cujo valor dos imóveis “supera em mais de dez vezes o patrimônio declarado em 31/12/2008”. Ele ainda responde por ameaças de atos violentos funcionários da fazenda e os antigos proprietários dos imóveis.
