Durante a semana o G24H mostrou detalhes sobre a aprovação da ‘lei cambalacho’ na Assembleia Legislativa, feita por Caiado e aprovada por sua base, com objetivo de varrer para debaixo do ‘tapete sujo’ do governo uma porção de irregularidades no Ipasgo. Entre eles as próprias leis costuradas por um bando de incompetentes, que criarão grandes problemas ao próprio Caiado quando o ‘café começar a esfriar no Palácio’.
O atual presidente do Ipasgo, enfiado goela abaixo por Caiado, disse que existe um rombo mensal de R$ 20 milhões por lá. A conversa também foi dita pelos deputados.
O Tribunal de Contas do Estado notificou o governo Caiado para que parasse de meter a mão na grana descontada do servidores para o plano de Saúde, ou que o privatizasse e o entregasse aos usuários. Caiado privatizou “mas não largou o osso”, disse o deputado major Araújo (PL), deixando claro que o coisa virou um patrimônio pessoal do próprio Caiado. Como se fosse uma de suas fazendas, ele dita ordens no Ipasgo Saúde, plano que deveria ser privado.
E é neste cenário de rombo e usurpação do Ipasgo Saúde, que surge uma novidade: a Agência Nacional de Saúde Suplementar não autorizou o Ipasgo a funcionar e descontar dinheiro de ninguém. A lei diz que uma empresa privada pode funcionar apenas com essa autorização. Todos os que operam na clandestinidade podem virar alvo da Polícia Federal, por rolo cabeludo com a grana alheia.
O governo tem um problema nas mãos. Mesmo com a lei criada para aportar meio bilhão ao caixa do Ipasgo e iniciar o projeto de inserção na ANS, ainda tem a grana que foi descontada clandestinamente. Isso tem que ser explicado.
Outra pergunta fica no ar: e a ilegalidade da nova lei, que autoriza o governo a fazer repasses de valores do Tesouro Estadual na modalidade subvenção econômica para o Serviço Social Autônomo?
Aportar recursos ou cobrir gastos de desequilíbrio financeiro de empresa privada, impedindo que ela quebre por má gestão, é interferir no mercado beneficiando alguns em detrimento dos outros e isso e infração à ordem econômica.
Será que o Ministério Público vai meter a mão nessa cumbuca?
Cristiano Silva
Editor