Fato
• A polêmica acabou. Após conseguir autorização na justiça para interromper a gravidez, a menina de 13 anos, que tinha sido estuprada, realizou o procedimento.
• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve que entrar no caso e conceder a autorização, já que o pai da garota havia entrado com um pedido judicial para proibir a interrupção e conseguido a autorização na Justiça goiana.
Alívio
• A interrupção foi realizado nesta quinta-feira (2). Segundo o portal G1, mãe e avós estão felizes com o desfecho final e “desejam que a garotinha não volte para a casa do pai”.
• Segundo relatos feitos ao Conselho Tutelar, a menina teria se envolvido com o homem de 24 anos em janeiro. Porém o adulto que tiver relação sexual com uma criança com menos de 14 anos está cometendo estupro.
Não tem meio termo
• O pai da menina disse que tinha feito um acordo com o rapaz para que ele “assumisse toda a responsabilidade acerca do bebê”. Mas a lei não funciona assim.
• “É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. A legislação brasileira é clara: se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez”, ressaltou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
