Fato
• A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu liberdade provisória a Eurípedes Júnior, presidente licenciado do Solidariedade, que é acusado de liderar um esquema de desvio de recursos eleitorais.
• O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, tomou a decisão na noite desta terça-feira (6), após analisar um pedido dos advogados de Eurípedes Júnior.
Medidas Cautelares
• Abstenção de contato com demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos da investigação.
• Proibição de acesso à sede nacional e regionais do Partido Solidariedade.
• Proibição de realizar transações bancárias, saques e transferências de valores em contas no exterior.
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
• Uso de tornozeleira eletrônica.
• O juiz ressaltou que a prisão preventiva poderá ser decretada novamente caso Eurípedes Júnior descumpra qualquer uma das medidas impostas.
Decisão Judicial
• Na decisão, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho destacou que Eurípedes Júnior não exerce mais nenhum cargo relevante no partido, se apresentou espontaneamente às autoridades, respondeu às acusações e teve seu passaporte apreendido.
• O magistrado afirmou que a liberdade concedida aos demais investigados foi um fator determinante para a decisão.
Operação Fundo no Poço
• Em junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fundo no Poço para desarticular uma organização criminosa acusada de desviar e se apropriar de cerca de R$ 36 milhões do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022.
• Eurípedes Júnior foi o principal alvo da operação e havia contra ele um mandado de prisão preventiva. Ele se apresentou às autoridades três dias depois da operação.
• O Ministério Público Eleitoral denunciou Eurípedes Júnior, que responde pelos crimes de organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e peculato eleitoral.
Argumentos da Defesa
• Em nota, os advogados Fábio Tofic Simantob e José Eduardo Cardozo afirmaram que “praticamente todas as acusações feitas pelo MP foram aterradas na defesa apresentada recentemente, de modo que a soltura era a única medida aguardada”.
• Segundo os advogados, não havia razões para manter a prisão preventiva, uma vez que Eurípedes Júnior está licenciado do Solidariedade, renunciou à presidência nacional e se desfiliou da sigla.
