Fato
- A Justiça de Goiás determinou o afastamento do vereador Cláudio José da Costa, e da namorada dele, Mayara Rodrigues da Cunha, que atuava como diretora do Departamento Municipal de Arrecadação de Caldas Novas. Os dois são acusados de causar prejuízo de quase R$ 200 mil ao município por meio de fraudes relacionados a impostos na gestão do atual prefeito Kleber Marra.
- Também respondendo ao processo criminal, o ex-servidor da Fazenda Municipal, Mikael Nunes de Oliveira, foi exonerado do cargo.
Denúncia
- Na denúncia do Ministério Público, consta que o grupo atuava com esquema de concessão ilegal de benefícios administrativos e fiscais. O esquema beneficiava o vereador e particulares, mediante a inserção de informações falsas no sistema de arrecadação municipal, reduzindo Imposto sobre Propriedade Predial (IPTU) de empreendimentos imobiliários.
O esquema
- De acordo com o MP, o vereador Cláudio, que é braço direito do prefeito Kleber Marra, foi o responsável pela nomeação de Mayara e Mikael para exercerem suas funções no departamento de arrecadação. Por meio dos servidores, o vereador teria passado a exercer o domínio do órgão.
- O vereador, então, aproveitava a posição de parlamentar, e concedia benefícios à Mayara e Mikael, como maior hierarquia e remuneração.
- Mayara, por sua vez, promovia o atendimento de pessoas indicadas por Cláudio, autorizando o parcelamento dos débitos em aberto, mesmo sem autorização legal.
- Ela também teria intercedido para que fiscais de edificações e posturas reduzissem os valores de avaliação e, consequentemente, do imposto incidente nos imóveis vendidos ou adquiridos pelo vereador. Mayara também acobertava ilicitudes de outros servidores do departamento.
Benefício pessoal
- O vereador também intermediou marcações de exames para o cunhado de Mikael, além de asfaltar uma propriedade do sogro do servidor usando maquinário público.
