Fato
• O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da rede social X (antigo twitter), pertencente ao bilionário Elon Musk, em todo o território nacional.
• A decisão, que consta em um documento de 51 páginas, foi assinada após a plataforma descumprir deliberadamente uma ordem do magistrado, que exigia a nomeação de um representante legal no Brasil dentro de um prazo de 24 horas.
Detalhes sobre a decisão
• Alexamdre de Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que, em um prazo máximo de 24 horas, as operadoras de internet bloqueiem o acesso ao X em todo o país.
• A decisão prevê ainda uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tentar acessar a plataforma por meios alternativos, como o uso de VPNs, durante o período de suspensão.
Entenda
• A ordem foi emitida após o X não cumprir a determinação de nomear um representante legal no Brasil, uma exigência imposta por Moraes na quarta-feira (28).
• O prazo para o cumprimento venceu às 20h07 desta quinta-feira (29), sem que a empresa tenha atendido à solicitação.
• Além disso, o ministro já havia ordenado que a plataforma pagasse multas acumuladas, que somam R$ 18 milhões, aplicadas por desobediência em remover perfis que, segundo a Justiça, disseminaram informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. O X, no entanto, também ignorou essa determinação.
• Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no Brasil, alegando que a então representante legal da empresa no país foi ameaçada de prisão por Moraes. Desde então, a plataforma tem reiteradamente desobedecido ordens judiciais para remover conteúdos que promovem golpes ou atacam instituições democráticas.
• Após o término do prazo, às 20h07 desta quinta-feira, a plataforma indicou que já esperava a ordem de fechamento e declarou que não seguiria as determinações de Moraes, classificando-as como “ilegais”.
• Agora, cabe à Anatel coordenar tecnicamente a execução da ordem de suspensão, o que pode não ocorrer de forma imediata devido a questões operacionais.
