Fato
• O X, antigo Twitter, está fora do ar em praticamente todo território brasileiro e em todos os dispositivos. A decisão foi motivada pelo não cumprimento da ordem de Alexandre de Moraes para que a rede social nomeasse um representante legal no Brasil, uma determinação feita em 28 de agosto com prazo de 24 horas.
• Até as 17h deste sábado (31), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá comunicar mais de 20 mil operadoras de telecomunicações a medida, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tarde de sexta-feira (30).
Prazo
• As operadoras de telecomunicações têm prazo de até cinco dias, após a notificação da agência, para o cumprimento da ordem de Moraes. Segundo o Downdetector, que registra queixas com canais digitais, a rede social parou de funcionar primeiro no computador e depois no celular.
A decisão
• Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que Elon Musk é um “criminoso”, que atua “fora da lei” e que usa o “X” para corroer instituições e dar guarida para “milícias digitais” e “discursos nazistas”.
Multa
• O ministro também impôs multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilizar meios (como VPN) para acessar o X, mesmo estando o site banido do país.
