Fato
• O Ministério Público de Goiás (MPGO) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e conseguiu restabelecer a condenação da ex-prefeita de Valparaíso de Goiás, Lêda Borges, por atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2009 a 2012.
Enriquecimento ilícito
• A condenação pelo juízo de primeiro grau se deu a partir de ação civil pública proposta pelo MP diante da constatação de enriquecimento ilícito pelo uso de recursos humanos e materiais da administração pública municipal em benefício pessoal.
Denúncia
• Lêda Borges foi denunciada por celebrar contrato entre a prefeitura e a empresa de publicidade Loja de Ideias Ltda, responsável por publicar o Jornal Visão Sul. Ocorre que, segundo o MP, a então prefeita se utilizava do periódico com propósitos eleitoreiros, com uso de dinheiro público, realizando propaganda eminentemente político-partidária com vistas a favorecer sua reeleição.
• A empresa foi contrata pelo valor total de R$ 2 milhões, após vencer processo licitatório para a prestação de serviços de agência publicidade e propaganda, visando à produção de peças publicitárias e à publicidade das ações e programas municipais.
