Fato
• A justiça eleitoral confirmou que o prefeito de Pirenópolis (GO), Nivaldo Melo (PSDB), está apto a concorrer à reeleição. A candidatura de Nivaldo foi questionada pela oposição junto ao Ministério Público Eleitoral. No entanto, a juíza eleitoral Mariana Amaral de Almeida Araújo afirmou que não existe não existem elementos fático-probatórios que atrapalhem a candidatura dele.
Não teve dolo
• A oposição questionou um convênio com o Ministério do Turismo em 2015, mas não conseguiu provar irregularidades.
• “Não há nos autos elementos fático-probatórios que levem a concluir que Nivaldo agiu com dolo específico, objetivando causar dano ao erário público, devendo ser acolhido o pedido do MPF em suas razões finais. Com efeito, após a devida instrução da lide, o próprio órgão autor pugnou por tal conclusão, no sentido da total improcedência”, diz a decisão.
