Fato
• Após uma prolongada disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF), a rede social X (antigo Twitter), decidiu acatar todas as decisões da Corte, segundo o advogado Sérgio Rosenthal, recém-nomeado para representar a empresa judicialmente.
Recuo
• Rosenthal, informou à BBC News Brasil sobre a mudança de postura da plataforma: “A empresa decidiu cumprir com todas as determinações judiciais”.
• Ele também mencionou que isso será formalmente comunicado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, com o intuito de regularizar a situação da X no país. “Ontem, informamos por meio de uma petição ao ministro que muito em breve será indicado um representante legal para a empresa no Brasil”, acrescentou o advogado.
• Na quarta-feira, 18 de setembro, a X enviou ao STF uma petição nomeando os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes processuais. A decisão surge após a rede social ter seu funcionamento suspenso no Brasil em 31 de agosto, por determinação de Moraes.
Volta sem autorização
• A plataforma voltou a operar na quarta-feira, após uma alteração técnica que conseguiu contornar os bloqueios impostos pelas operadoras de internet brasileiras.
• A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) declarou que “a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”.
• Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à plataforma, justificando a sanção devido à “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” em descumprir as determinações judiciais.
• Em nota, a X defendeu-se, afirmando que o retorno de suas atividades foi involuntário e reforçou seu compromisso de colaborar com as autoridades brasileiras. “Continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro”, declarou a plataforma na quarta-feira.
