Fato
• O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o candidato à Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), e o ex-prefeito Gustavo Mendanha (MDB) a comparecerem à Procuradoria Regional do Trabalho, em Goiânia, nesta terça-feira (24/09). A notificação ocorre em razão de práticas de assédio eleitoral.
Notificação
• Conforme a notificação, os envolvidos teriam ido a diversas empresas do setor produtivo e realizado “comícios” em horário de trabalho para captar votos e apoios durante a pré-campanha.
• A intimação foi feita pela procuradora do Trabalho, Janilda Guimarães de Lima. Em caso de não comparecimento, pode ser protocolada uma ação civil pública contra os dois.
• A notificação foi gerada após denúncia do PL, ao alegar que Leandro Vilela e Gustavo Mendanha realizaram uma série de visitas a empresas em Goiânia e Aparecida de Goiânia durante a pré-campanha eleitoral.
Visitas
• Essas visitas teriam sido acompanhadas de discursos políticos feitos em pleno horário de trabalho, resultando na interrupção das atividades laborais dos funcionários.
• A prática configura assédio moral eleitoral, na qual os trabalhadores foram obrigados a participar de eventos políticos sob a coação implícita de seus empregadores.
• Esse tipo de prática é uma violação da legislação trabalhista e eleitoral, pois explora a posição hierárquica dos empregadores para coagir os empregados a apoiar candidatos em período eleitoral.
• Tal conduta prejudica a liberdade de escolha do eleitor e compromete a integridade do processo democrático.
