Fato
• O Ministério Público de Goiás instaurou inquérito civil público para apurar possível prática de nepotismo ocorrida em Montes Claros de Goiás, decorrente da nomeação de um irmão do prefeito ao cargo de titular de uma secretaria municipal.
Capacitação técnica
• O promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles expediu recomendação ao prefeito José Vilmar Maciel para exonerar, no prazo de dez dias, o servidor José Matias Maciel pelo vínculo de parentesco e também pela falta de instrução técnica compatível com as atividades daquela pasta. Ao solicitar informações quanto à capacidade técnica para o cargo, o município encaminhou documentação que sequer comprova a conclusão do ensino fundamental.
• De acordo com o promotor, “a relevante pasta ambiental foi deixada aos cuidados de pessoa que não comprovou a sua aptidão técnica, diferentemente de todas as demais. A jurisprudência tem entendido que, em situações como essas, configura-se o nepotismo, cuja prática viola o direito fundamental à boa governança” disse.
Fonte: MPGO
