segunda-feira , 12 maio 2025
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Defesa de Marçal diz à Justiça eleitoral que laudo falso contra Boulos foi ‘livre manifestação do pensamento’; ex-coach pode ficar inelegível

Fato

• A defesa de Pablo Marçal, ex-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB, apresentou suas justificativas à Justiça Eleitoral sobre a divulgação de um laudo falso associando Guilherme Boulos (PSOL) ao uso de cocaína durante a campanha eleitoral.

• Em manifestação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, os advogados de Marçal argumentaram que o ex-coach “não fabricou nem manipulou” o conteúdo do documento, apenas o divulgou, exercendo seu “direito à livre manifestação do pensamento”.

Fake News

• O laudo falso, divulgado por Marçal dois dias antes da eleição, descrevia que Boulos estaria enfrentando um “surto psicótico grave” e sugeria o uso de cocaína, acusação prontamente negada pelo candidato do PSOL.

• O documento tinha o CRM de um médico falecido, com assinatura falsificada. E o proprietário da clínica mencionada na falsificação é apoiador de Marçal, apontando uma possível ligação entre ambos na fabricação do laudo.

Punições

• O TRE-SP determinou, a remoção imediata das publicações de Marçal nas redes sociais, incluindo Instagram, TikTok e YouTube.

• A defesa de Marçal ressaltou que a publicação não interferiu no equilíbrio do pleito, uma vez que Boulos avançou para o segundo turno das eleições.

• Além disso, as contas de Marçal foram bloqueadas. Boulos também apresentou uma notícia-crime solicitando medidas mais severas, como a prisão do influencer.

• O processo seguirá tramitando na justiça eleitoral e pode culminar com a inelegibilidade de Pablo Marçal por 8 anos.

Posição do TSE

• O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que “liberdade de expressão não se confunde com impunidade para agressão” e que a disseminação de notícias falsas não está protegida pelo direito à manifestação.

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