Fato
• O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, pela segunda vez em menos de um ano, determinou a reintegração de Hercílio Francisco Cândido Júnior, funcionário da Saneago com 34 anos de carreira. Hercílio havia sido demitido em dezembro do ano passado, acusado de “conflito de interesses”, mas contesta a acusação na Justiça.
• Em janeiro, ele conseguiu uma liminar que ordenou sua reintegração, mas, em setembro, a empresa o demitiu novamente, sem que a liminar fosse cassada. A Justiça determinou mais uma vez sua readmissão em caráter de urgência.
Histórico
• Hercílio foi admitido na Saneago em 1989 e ocupa o cargo de Superintendente de Tecnologia da Informação.
• Ele foi demitido da empresa no dia 19 de dezembro do ano passado, depois de um processo administrativo que o acusava de “conflito de interesses”, versão que é contestada veementemente pelo servidor.
• Hercílio procurou a Justiça do Trabalho e conseguiu uma liminar no dia 26 de janeiro de 2024, que determinava sua imediata reintegração na Saneago.
• O servidor foi reintegrado e continuou trabalhando normalmente, até que, mesmo sem a cassação da liminar, a direção da Saneago resolveu demitir novamente Hercílio, no último dia 16 de setembro.
• A defesa de Hercílio novamente buscou a Justiça. Assim, após confirmação por maioria do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o desembargador ordenou, em caráter de urgência, que o funcionário retorne às suas atividades, sob pena de encaminhamento dos autos à Polícia Federal por eventual crime de desobediência.
• A Saneago reintegrou o funcionário nesta semana, porém ainda não efetuou o pagamento dos salários de dezembro, janeiro e do período referente à segunda demissão, o que também é objeto de discussão judicial.
• O caso segue tramitando na Justiça, e o funcionário aguarda o julgamento do mérito da ação.
