Decisão
• A decisão, dada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira, foi publicada na madrugada desta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal, sob argumento de “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus. A sentença afirma ainda que não foi possível atribuir condutas específicas a cada acusado. Além das empresas, 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos, também foram absolvidas.
Mortes
• No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, controlada pelas gigantes Vale e BHP billiton, despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Doce, matando 19 pessoas, desalojando centenas de famílias e destruindo comunidades inteiras em Minas Gerais e no Espírito Santo.
• A lama atingiu 663 quilômetros de corpos hídricos até chegar ao oceano Atlântico, causando a interrupção do acesso à água potável para 1,2 milhão de pessoas.
Prejuízos
• Milhares de trabalhadores informais tinham o rio e seus 113 afluentes como fonte principal de subsistência. De acordo com dados divulgados pelo Ministério Público Federal, o rendimento médio geral das famílias na bacia do rio Doce passou de R$ 2.014,60 para R$ 826 após o crime, uma queda de quase 60%. Aquelas com renda mais baixa sofreram ainda mais. A variação média foi de R$ 1.504,52 para R$ 433,84, uma redução de 72% na arrecadação.
• O Ministério Público Federal (MPF) também afirmou que irá contestar a decisão, tomada nesta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa porque mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é alvo do processo porque tem sede em Londres. Estima-se que uma condenação possa chegar a R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil.
