Indiciamento
• A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
• O relatório da PF, que agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que Bolsonaro teria cometido três crimes, dois dos quais foram incluídos no Código Penal em 2021 para punir ataques à democracia.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: 4 a 8 anos de prisão. A punição é aplicável mesmo que a tentativa não tenha se concretizado.
• Golpe de Estado: Depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: 4 a 12 anos de prisão. Assim como no crime anterior, a tentativa também é punida.
• Organização criminosa: Promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, definida como a associação de quatro ou mais pessoas com divisão de tarefas para praticar infrações penais cuja pena máxima seja superior a quatro anos. Pena: 3 a 8 anos de prisão.
Próximos passos
• O relatório da PF foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes do STF, relator do caso.
• Em seguida o relatória será encaminhado ao Ministério Público Federal. A Procuradoria-Geral da República avaliará o documento e decidirá entre apresentar denúncia formal, solicitar novas diligências ou arquivar o caso.
• Se a PGR optar pela denúncia, caberá ao STF decidir se aceita ou não a acusação. Caso aceite, Bolsonaro se tornará réu.
• Segundo especialistas o julgamento de Jair Bolsonaro no STF pode acontecer em até seis meses.
