Transparência Brasil
• Um levantamento realizado pela Transparência Brasil, obtido pelo Estadão, mostra que 78 magistrados receberam mais de R$ 1 milhão em seus contracheques dos 12 meses de 2023. Dentre eles, 58 trabalham na corte de Goiás. Os privilégios são frutos de leis inconstitucionais do governo Caiado. Aliás, em julho de 2023, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as leis do Caiado que viabilizaram o pagamento de salários de até R$ 170 mil mensais a juízes e desembargadores.
• Neste mesmo mês 747 magistrados de Goiás receberam juntos remunerações brutas de R$ 62,3 milhões, segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O campeão
• O juiz com os maiores ganhos entre os membros da corte é o juiz substituto José Ricardo Marcos Machado. O levantamento da Transparência Brasil mostra que o ele é recordista no recebimento de verbas extrateto e faturou R$ 1,261 milhão no ano passado.
Supersalários
• O TJ-GO é o segundo no ranking da Transparência Brasil de maiores salários brutos médios.
• Um juiz da corte goiana ganha em média R$ 82,3 mil por mês, quase R$ 38 mil acima do teto constitucional definido pelo salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que figura atualmente em R$ 44 mil.
• O teto variou entre R$ 39 mil e R$ 41 mil no ano passado. Goiás só fica atrás do TJ de Mato Grosso do Sul, que tem salário bruto médio de R$ 85,7 mil. A Corte de Amazonas tem o menor vencimento médio, ainda assim são R$ 51 mil em salários brutos aos seus membros.
• Para defender supersalários pagos a seus magistrados, o Tribunal de Justiça de Goiás argumenta “que não se pode exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma ‘graciosa’”.
