Chicote
• A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, a criação da Taxa do Lixo, que poderá ser cobrada anualmente e incluída no boleto do IPTU ou emitida separadamente.
Votação
• Seis vereadores votaram contra a proposta: Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD).
• O projeto agora será analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento antes de retornar para a segunda votação em Plenário.
Detalhes
• O cálculo será baseado na área construída do imóvel e na frequência da coleta de resíduos, com critérios a serem definidos por decreto do Executivo.
• A projeção da equipe de transição do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), é que a taxa varie entre R$ 30 e R$ 180
Alterações
• Emendas do vereador Lucas Kitão (UB) elevaram o teto de isenção para imóveis residenciais de R$ 60 mil para R$ 173 mil, desde que o imóvel seja único em nome do contribuinte.
Origem
• A proposta enviada originalmente pelo prefeito Rogério Cruz (SD) em 2021 e desarquivada no último dia 14 de novembro pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), atendendo a um pedido do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).
Justificativa
• O futuro secretário de finanças, Valdivino de Oliveira, explicou que a medida atende a uma obrigatoriedade imposta por legislação federal.
