Tributação
• O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto de aumento do ICMS sobre combustíveis, proposto pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
Reajuste
• A alíquota fixa de ICMS sobre gasolina e etanol será elevada em R$ 0,10, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, um aumento de 7,3%.
• Para diesel e biodiesel, o imposto será reajustado em R$ 0,06, subindo de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro, representando alta de 5,6%.
• No caso do gás de cozinha, houve redução na alíquota, de R$ 1,41 para R$ 1,39 por litro, conforme a revisão semestral dos preços.
• A medida entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025 e os valores serão revisados a cada 6 meses.
Votação
• O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis, um contrário, de Major Araújo (PL), e uma abstenção, da deputada Bia de Lima (PT).
• Talles Barreto (UB), líder do governo, destacou que a mudança segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
• Para o deputado Major Araújo (PL), esse argumento de obrigatoriedade não exime o governo Ronaldo Caiado de participação, até pelo fato de que o Secretário de Economia, Francisco Sérvulo, participou das reuniões do nos dias 22, 25 e 30 de outubro desse ano, ao lado de representantes de todos os estados, que definiram em conjunto sobre o aumento.
