Justificativa barata
• Um grupo de jornalistas, vendedores da moral e da ética, decidiu atacar a juíza Maria Umbelina Zorzetti, após a condenação do governador Ronaldo Caiado (UB) a 8 anos de inelegibilidade por abuso de poder político.
• Foi dito que Caiado estava na casa dele, o Palácio das Esmeraldas, e que portanto ele como agente político poderia receber outros políticos para reuniões. Errado.
• Foi dito que nenhum político recebeu tal condenação antes e que isso é um absurdo. Errado, existe uma nova Resolução do TSE para esses casos. E mesmo que não existisse, não se julga um crime valend0-se de casos passados, mas pelo que a lei manda. É bom que isto fique bem claro.
Fatos
• Caiado atualmente é apenas inquilino na casa do Governo de Goiás, a casa do povo goiano. O Palácio das Esmeraldas não foi feito para reuniões políticas.
• Caiado poderia até justificar recebeu em casa alguns amigos, mas acontece que ele não era o candidato a prefeito. Aí está o problema. Ele emprestou o Palácio das Esmeraldas para Sandro Mabel fazer barganha eleitoreira com vereadores e suplentes, e bancou jantares com dinheiro público. Isto também é, além de abuso de poder político, um caso de improbidade.
O que explicou a juíza?
1. “O investigado Ronaldo Caiado sustenta ainda em sua defesa que o uso da residência oficial se deu amparado pela exceção prevista no artigo 73, § 2º, da Lei nº 9.504/97.”
2. “A regra de exceção apresentada pela Defesa que exclue a ilicitude do uso de bem público não se aplica ao caso uma vez que o investigado Ronaldo Caiado não usou o Palácio das Esmeraldas, sua residência oficial, para reuniões pertinentes à própria campanha.”
3. “Ele não estava disputando as Eleições de 2024.”
4. “Vê-se com clareza que a tese apresentada não tem amparo na legislação eleitoral.”
