Decisão
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10.055,00 para servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), benefício aprovado pela presidente do tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva, na última quarta-feira (18).
• A decisão foi tomada pelo corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, nesta quinta-feira (19), com base em uma análise preliminar que identificou irregularidades.
Motivação
• O CNJ argumenta que o aumento no valor do benefício descaracteriza sua finalidade original, levantando a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre o caso.
• A decisão permanece sob sigilo, mas, segundo informações, a suspensão é uma medida preventiva enquanto o órgão investiga possíveis abusos no pagamento.
Investigação
• O CNJ também anunciou que irá apurar se outros tribunais de justiça no Brasil adotaram medidas semelhantes e cobrará explicações, caso benefícios desproporcionais sejam confirmados.
Impacto
• Somente com os 275 magistrados do TJ-MT, o pagamento do auxílio-alimentação representaria um custo superior a R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
• Além disso, o tribunal conta com cerca de 5 mil servidores, incluindo concursados e comissionados, o que ampliaria significativamente o impacto financeiro caso o benefício fosse mantido.
• Até o momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não se manifestou sobre a suspensão determinada pelo CNJ.
