Adib é condenado
• A Justiça condenou o prefeito de Catalão, Goiás, Adib Elias Júnior (MDB), à pena de quatro meses de detenção e 13 dias-multa, sendo o valor da multa calculado com base no montante diário fixado pelo magistrado. A condenação se refere ao crime de difamação contra o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB).
Sentença
• A sentença, proferida pelo juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Criminal de Catalão, foi divulgada nesta quinta-feira, 19 de dezembro. Na decisão, o magistrado destacou que, por o réu atender aos requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade seria convertida em medidas alternativas. Assim, Adib Elias foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à vítima, além de dois salários mínimos, a serem depositados na Unidade Gestora de Catalão.
Mentiras de Adib
• Na queixa-crime oferecida à Justiça, subscrita pelo Advogado Romero Ferraz Filho, o deputado Gustavo Sebba comprovou que durante entrevista concedida ao vivo no programa Cidade Agora, da Rádio Nova Liberdade (102,7 FM), no dia 22 de maio de 2023, Adib proferiu declarações difamatórias afirmando que ele “nunca foi médico”, que “frequentou lá quinze dias e depois largou lá e vem falar que é dermatologista”, além de chama-lo de “falso” e afirmar que ele “falsifica tudo”.
• Na decisão, o juiz enfatizou que as declarações ultrapassaram os limites do debate político ao atribuir a Gustavo Sebba condutas específicas que atentam contra sua honra profissional.