Bloqueio
• A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) anunciou o bloqueio de R$ 18.788.851,00, resultado da suspensão do pagamento de emendas parlamentares determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Jornal O Popular.
• O Fundo Nacional de Saúde (FNS) comunicou que o bloqueio inclui “todos os recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares” recebidos entre agosto e dezembro de 2024.
Emendas
• A maior parte do valor bloqueado em Goiânia está relacionada a emendas de bancada destinadas à saúde, especialmente ao financiamento de serviços de Média e Alta Complexidade.
• Apesar disso, o montante específico de Goiânia não consta no ofício assinado por líderes de bancada da Câmara dos Deputados.
• A equipe jurídica da SMS está avaliando ações para acelerar o desbloqueio dos recursos.
Entenda
• Na segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão devido à falta de identificação clara dos autores.
• A Polícia Federal (PF) instaurou, na terça-feira (24), um inquérito para investigar as irregularidades na liberação dessas emendas.
• A corporação segue determinação de Flávio Dino, que exige maior transparência no processo.
• O ministro iniciou, neste sábado (28), a análise da resposta enviada pela Câmara dos Deputados sobre os questionamentos envolvendo as emendas.
