terça-feira , 17 novembro 2026
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Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas. Recursos empenhados até 23 de dezembro poderão ser executados

Nova decisão

• Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

• O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

• No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

Nulidade insanável

• Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

Saúde

• Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

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