Verba da Saúde
• O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta terça-feira (31), liberar parte das emendas que foram bloqueadas. O dinheiro destinado a saúde não está mais bloqueado.
Piso da Saúde
• O pedido foi feito pelo governo Lula (PT), que precisa cumprir o piso de gastos com a saúde.
• “Entendo que a relevância do direito fundamental à saúde – e do cumprimento do piso constitucional de gastos – justifica, no presente caso, a adoção de medidas de adaptação do processo legislativo orçamentário, de modo a permitir a contabilização de valores oriundos de ‘emendas de comissão'”, escreveu Flávio Dino.
Senado
• Dino negou o pedido do Senado para liberar as emendas de comissão empenhadas por líderes da Casa. O magistrado questionou a ausência das atas de comissões aprovando as indicações dos líderes.
