Mentira
• Ao contrário do que circulou pelas redes sociais, a fiscalização da Receita para o pix, prática que já existia, não implica a cobrança direta de nenhum imposto. Isso é fake news.
Verdade
• O monitoramento dessas movimentações já existia. Agora as instituições serão obrigadas a informar as operações a Receita Federal.
Como era antes?
• A Receita Federal recebia informações dos bancos sobre as movimentações financeiras dos contribuintes desde 2003, quando foi instituída a Decred. Na época, o foco era as operações de cartão de crédito. A Decred foi substituída pela plataforma “e-Financeira”, criada em 2015. O sistema funciona da mesma forma: serve para que as instituições financeiras informem as operações à Receita, sem que o contribuinte tenha que fazer nada.
E agora?
• Além dos bancos tradicionais, operadoras de cartão de crédito, que cuidam das famosas “maquininhas” e bancos virtuais foram incluídas na obrigação de repassar à Receita Federal os dados das movimentações financeiras dos seus clientes.
• A norma também trouxe uma especificação de que as transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas passaram a fazer parte das operações que devem ser informadas.
O PIX será taxado?
• Não. Isto é mentira. As novas regras não implicam a cobrança direta de nenhum imposto. Conforme a Receita, “não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.
