Solicitação
• O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a devolução temporária de seu passaporte para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro.
• A defesa argumentou que a viagem é pontual, com retorno previamente definido, e que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as medidas cautelares impostas pelo STF.
Decisão anterior
• Nesta quinta-feira (16), Moraes negou a liberação do passaporte de Bolsonaro, seguindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
• O documento está retido desde fevereiro de 2024, no contexto da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Argumentos da defesa
• A defesa destacou que Bolsonaro foi formalmente convidado para o evento e que sua viagem não comprometeria as investigações, alegando não haver risco de fuga.
• O pedido também sugere que, caso Moraes mantenha a negativa, o plenário do STF analise a questão em caráter de urgência.
Investigação
• Bolsonaro está sob investigação por suspeitas de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Em novembro de 2024, ele e outras 39 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal.
• Desde então, Bolsonaro enfrenta restrições judiciais, incluindo a apreensão de seu passaporte, para garantir que ele permaneça no Brasil durante o andamento das investigações.
