Inelegibilidade
• O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu se juntar à ação judicial movida pelo Partido Liberal (PL), que pede a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado e a cassação do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel.
• A medida busca reforçar a condenação já emitida pela Justiça Eleitoral em dezembro de 2024, que declarou o abuso de poder político nos eventos eleitorais promovidos por Caiado e Mabel.
O caso
• A sentença inicial da juíza Maria Umbelina Zorzetti determinou a inelegibilidade de Caiado, Mabel e da vice-prefeita eleita, Claudia Lira, por 8 anos, além de multas.
• Eventos realizados no Palácio das Esmeraldas, envolvendo lideranças políticas e apoiadores, foram considerados abuso de poder político e condutas vedadas pela Lei Eleitoral.
• A Justiça entendeu que os eventos no Palácio das Esmeraldas mobilizaram recursos públicos e servidores, configurando desvio de finalidade e violação da Lei nº 9.504/1997.
• As ações de Caiado e Mabel foram amplamente divulgadas, comprometendo a igualdade no pleito e beneficiando diretamente as candidaturas da chapa eleita.
Sobre a ação
• O partido argumenta que, como legenda participante do pleito com a candidatura de Adriana Accorsi, tem interesse jurídico direto no caso e exige a cassação dos diplomas dos eleitos.
• O PT destacou que a decisão da Justiça não previu a realização de novas eleições, algo que o partido considera essencial para garantir a paridade de condições no pleito.
• Segfundo o partido a realização de novas eleições é respaldada por jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê essa medida em casos de abuso grave de poder político ou econômico.
• A sigla reforçou que, sem essa medida, a legitimidade democrática será comprometida, uma vez que o abuso de poder começou já no primeiro turno.
• Segundo o PT, a punição deve se estender aos partidos da coligação de Mabel, que teriam se beneficiado das condutas irregulares.
