Caiado condena Caiado
• Ronaldo Caiado (UB), vulgo “taxaiado”, começou a cobrar a “Taxa do Sol”. A oposição caiu de pau e ele recuou.
• Após revogar a própria lei, ele tenta criar um cenário fake, que estaria brigando na justiça para cancelar a cobrança, da qual o governo nunca foi obrigado a fazê-la.
Contradição
• A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida por União Brasil e MDB, partidos do governador e do vice-governador, Daniel Vilela, contra uma decisão do próprio Caiado, que permitiu a cobrança do ICMS sobre energia solar.
• Segundo a própria ação do União Brail e MDB, no final do ano a área técnica da Secretaria da Fazenda, subordinada ao governador, teria “interpretado” que a cobrança deveria ser feita.
Sobre a Lei
• Em 2021, o Congresso Nacional aprovou o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2022.
• Alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais e Bahia adotam isenções para a produção de energia solar, ou seja, não cobram taxas.
• Tarcísio de Freitas (REP), governador de São Paulo, recentemente anunciou isenção da cobrança no estado paulista até 2026, com previsão de prorrogação até 2032.
Liminar
• O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu, nesta quarta-feira (29), liminar para suspender a cobrança de ICMS integral sobre microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica.
• Com a liminar, a Equatorial Energia deverá parar de cobrar o ICMS sobre o excedente de energia compensada nas contas de luz, após ser intimada.
Fake News
• Ronaldo Caiado e Daniel Vilela divulgam a notícia como se fosse uma vitória contra uma lei federal, quando, na verdade, o TJ-GO não tem a competência para questionar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo, então, Presidente da República.
• A mentira nasce pronta. E a emenda pior que o soneto. Vergonha pelo senhor, Caiado. Pare! O povo não é bobinho da roça, iguais aqueles pobres analfabetos que seus antepassados tanto enganaram.
