Decisão
• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva da empresária Karina Gouveia e de seu marido, Paulo César Dias Gonçalves, após reconhecer irregularidades na detenção.
• O casal estava preso desde dezembro de 2024, acusado de lesionar pacientes em procedimentos estéticos.
Argumentos
• A ministra Daniela Teixeira acatou as considerações do advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e dos advogados de Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito e considerou a prisão desproporcional e injustificada, destacando que a manutenção da detenção não interferiria nas investigações da Polícia Civil de Goiás (PCGO).
• Ela também levou em conta a situação do filho do casal, de 7 anos, que sofreu um grave acidente em dezembro de 2023 e necessita de cuidados dos pais.
Medidas Impostas
• O casal foi liberado, mas deve cumprir medidas cautelares, como:
– Entrega do passaporte e proibição de deixar o país.
– Comunicação ao juízo em caso de ausência do domicílio por mais de oito dias.
– Proibição de frequentar as clínicas KGG Estética e Gouveia Estética ou manter contato com funcionários.
– Proibição de atuar profissionalmente na área de estética e biomedicina.
– Proibição de contato com vítimas e testemunhas do caso.
