Blindagem
• A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que exige autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra parlamentares, volta a ganhar força no Legislativo. A medida surge após uma série de operações da Polícia Federal (PF) que investigam desvios de emendas parlamentares, incluindo casos recentes envolvendo assessores de deputados.
O Que Propõe a PEC da Blindagem?
• A PEC, proposta inicialmente em 2021 pelo então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), busca maior proteção a parlamentares em investigações..
• A proposta estabelece a necessidade de autorização prévia da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para buscas e apreensões em espaços institucionais.
• Limitação de operações policiais contra deputados e senadores..
Operações Recentes da PF
• A operação mais recente mirou um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS), suspeito de desviar 6% de emendas destinadas a um hospital no Rio Grande do Sul. A ação foi autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino.
• Outro caso envolve o deputado Júnior Mano (PSB-CE), investigado por supostos desvios de recursos públicos em Canindé (CE). O ministro Gilmar Mendes determinou que o caso tramite no STF, com a PF apresentando um relatório parcial em 15 dias.
Defensores da PEC
• O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a imunidade parlamentar em seu discurso de posse, afirmando que a prerrogativa é essencial para a atuação dos congressistas.
• Líderes partidários, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pressionam por um “ajuste fino” entre o Legislativo e o Judiciário para evitar “excessos” nas investigações.
• Mario Heringer (PDT-MG), líder do partido, afirmou que há espaço para debater a PEC na Câmara, destacando a importância de proteger parlamentares de constrangimentos injustos.
