Proposta
• O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Goiás que visa proibir o aumento da alíquota do ICMS sobre combustíveis no estado durante o ano de 2025.
Objetivo
• A proposta busca garantir previsibilidade tributária, proteger o poder de compra da população e evitar que o governo estadual utilize o aumento de impostos como mecanismo de ajuste fiscal.
• O deputado destacou que o encarecimento dos combustíveis impacta toda a economia, afetando o transporte público, o frete de mercadorias e até itens da cesta básica.
• O projeto visa assegurar estabilidade financeira para trabalhadores, empreendedores e consumidores, evitando aumentos abusivos que oneram ainda mais a população e as empresas goianas.
Medidas Propostas
• Caso aprovado, o projeto impedirá qualquer majoração da alíquota do ICMS sobre combustíveis por meio de decreto, lei ou ato normativo do governo Ronaldo Caiado.
• A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás será responsável por fiscalizar e comunicar à população a manutenção das alíquotas vigentes.
• O projeto segue para análise e tramitação na Assembleia Legislativa. Resta saber se terá apoio da bancada caiadista.
