terça-feira , 17 novembro 2026
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Pré-candidatos ao senado da base de Caiado denunciam publicidade irregular a favor de Gracinha Caiado em placa de iluminação do Serra Dourada

Pode isso MP?

• Pré-candidatos ao senado pela base de Caiado enviaram uma imagem ao G24H perguntando se o Ministério Público vai tomar providências contra Caiado e sua mulher, Gracinha, que colocaram o nome dela na placa de inauguração da iluminação do Estádio Serra Dourada.

• O MP já apresentou diversas ações civis púbicas contra prefeitos por publicidade irregular de obras públicas.

O que diz a lei?

• A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, acrescentou ao artigo 37 da Constituição Federal que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• O §1º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a publicidade dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Ilegalidade

• Ou seja, o nome de Gracinha na placa está fora das 4 linhas da Constituição. Portanto, existe ilegalidade no ato, politicagem por parte do casal Caiado. A regra é clara.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

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