O projeto
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais.
• A proposta também cria desconto parcial para rendas entre R5mileR 7 mil e prevê a tributação mínima de altas rendas, como dividendos acima de R$ 600 mil por ano.
Impacto fiscal
• A isenção para rendas de até R$ 5 mil custará cerca de 27 bilhões por ano aos cofres públicos. Para compensar, o projeto tributa rendimentos isentos de contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil.
• Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) serão impactados pela tributação mínima.
Benefícios
• Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas deixarão de pagar IR, totalizando 20 milhões de isentos.
• O governo estima que 90% dos brasileiros que pagam IR estarão na faixa de isenção total ou parcial.
Tributação de altas rendas
• A tributação mínima será progressiva, começando em rendimentos acima de R$ 600mil e atingindo uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
• O projeto garante que a carga tributária conjunta de pessoas jurídicas e físicas no Brasil não ultrapasse 34%, abaixo da média internacional.
Reações
• O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto terá prioridade na tramitação e que o Congresso buscará melhorar a proposta.
• Lula destacou que a medida é neutra em termos de arrecadação e visa corrigir distorções tributárias, beneficiando os mais pobres.
• A isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula. Atualmente o limite de isenção é de R$ 2.259,20.
