Decisão
• Por 5 votos a 0, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.
• A decisão abre um processo criminal que pode levar a penas de prisão.
• Se tornaram réus: Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-Abin), Almir Garnier (ex-Comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-Ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-GSI), Mauro Cid (ex-assessor da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa) e Braga Netto (ex-Ministro da Casa Civil) .
Votos dos ministros
• Alexandre de Moraes (Relator): • Afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para desacreditar as eleições. Exibiu vídeos do **8 de Janeiro** e disse: *”Não houve um domingo no parque”*. Revelou que o ex-presidente **discutiu minutas de golpe** e pressionou militares a emitirem notas técnicas.
• Flávio Dino: Disse que as defesas **não negaram o golpe**, mas tentaram isentar seus clientes. Alertou: Se o golpe tivesse dado certo, não teríamos juízes para julgar.
• Luiz Fux: Comparou a pandemia (quando protestos foram pacíficos) com a violência do 8/1. Disse que os crimes foram articulados, mas deixou a dosimetria da pena para depois.
• Cármen Lúcia: Classificou os ataques como parte de uma “engrenagem de ruptura” e lembrou que “ditadura mata” e elogiou a resistência das instituições.
• Cristiano Zanin: Rejeitou a tese de que a denúncia se baseava **apenas na delação de Mauro Cid e disse que ausência no 8/1 não inocenta quem agiu antes para desestabilizar a democracia.
