Pedido
• O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que a PGR avalie a necessidade de decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro para “garantir a ordem pública”. O despacho, assinado em 18/3, foi obtido pela imprensa nesta semana.
Justificativas
• O magistrado quer saber se a prisão do ex-presidente é justificável para evitar supostos riscos à democracia e à instrução processual.
• A PGR deve se manifestar sobre possíveis crimes cometidos por Bolsonaro ao convocar atos pela anistia, como obstrução de Justiça e incitação contra instituições.
• Moraes também solicitou um parecer sobre medidas cautelares para restringir eventuais novas convocações do ex-presidente.
Possibilidade de prisão
• Caso a PGR concorde, Bolsonaro poderia ser preso antes mesmo de um julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF.
• O procurador-geral Paulo Gonet ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema.
• A decisão ocorre em meio a investigações sobre o envolvimento de Bolsonaro em supostos atos golpistas pós-eleições de 2022.
• O ex-presidente já é réu em outros processos no STF, incluindo o caso das joias da Arábia e o inquérito sobre fake news.
