O caso
• O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) declarou ilegal uma operação policial que embasou ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra candidatos da coligação “Inovar para Avançar” em Acreúna.
• A decisão põe em xeque a validade do processo eleitoral no município, abrindo caminho para possível anulação das eleições.
Decisão do TRE-GO
• A decisão foi tomada após a apreciação de um Habeas Corpus impetrado pelo advogado Gustavo Luiz Barbosa Santos. A defesa alegou “pesca probatória” – quando a investigação busca provas sem suspeita concreta, na esperança de achar algo incriminador.
• Por unanimidade, o tribunal anulou a prisão em flagrante de um dos investigados, Ogério Rodrigues da Silva Arantes, e determinou a devolução dos bens apreendidos.
• A maioria dos desembargadores manteve o inquérito em andamento, mas o presidente do TRE, Luiz Cláudio Veiga Braga, votou pelo trancamento total.
• A decisão reforça que provas obtidas ilegalmente não podem ser usadas no processo.
Irregularidades
• Policiais entraram em um supermercado, revistaram o local e acessaram o celular do proprietário sem autorização judicial.
• A denúncia anônima usada para justificar a ação só foi formalizada depois da operação.
• A busca e apreensão na casa de outro investigado também foi considerada irregular.
Repercussão
• A decisão enfraquece a tese de que vereadores oposicionistas ao prefeito Claudiomar Portugal teriam seus mandatos cassados.
• Aliados do prefeito usavam a ação policial para argumentar que a eleição foi fraudulenta, mas a anulação das provas ilegais pode mudar o rumo das investigações.
