Denúncia
• A Câmara de Vereadores de Acreúna aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Claudiomar Portugal (PP).
• A denúncia partiu do jornalista Cleuber Carlos e aponta crimes de improbidade administrativa envolvendo loteamento irregular, obras sem aprovação da Câmara e possível uso político de programa habitacional.
• Até mesmo os cinco vereadores da base do prefeito votaram favoravelmente à investigação.
Irregularidades
• A principal acusação envolve a construção de 22 casas populares no Bairro Campestre, feitas sem lei específica, licitação regular ou critérios objetivos de seleção dos beneficiários.
• As obras ocorreram em área pública, com terrenos estreitos, sem infraestrutura mínima e fora da zona de interesse social, em violação ao Plano Diretor de Acreúna.
• Há suspeitas de que os imóveis foram direcionados, o que pode configurar uso eleitoral de recursos públicos.
Outras suspeitas
• A denúncia também aponta ausência de previsão nas leis financeiras (PPA, LDO e LOA), inexistência de ART ou RRT, e descumprimento de normas do CREA-GO e do TCM-GO.
• Indícios de sobrepreço em contratos e aditivos levantam risco de dano ao erário no valor de até R$ 1,65 milhão.
CPI definida
• O presidente da Câmara, Julinho da Arantina (PSDB), designou Lula da Ambulância (PT) como presidente da CPI, e Diego Smith (PSDB) como relator.
• A CPI terá inicialmente 90 dias para apuração, com possibilidade de prorrogação. Parlamentares estimam que uma decisão pode sair em até 60 dias.
• Caso a comissão confirme os indícios de irregularidade, o processo pode culminar no impeachment do prefeito Claudiomar Portugal.
• Se cassado, o vice-prefeito, Adélio Prado (União Brasil), assume o comando do Executivo municipal até o fim do mandato.
