Prisão domiciliar
• O deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (11).
• A defesa de Chiquinho pediu a liberação dele alegando o estado de saúde comprometido devido a diabetes e a hipertensão. Relatórios médicos indicam uma alta possibilidade de mau súbito.
Medidas cautelares
• Para cumprir a prisão domiciliar, Brazão deverá seguir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, de manter contato com outros investigados e de conceder entrevistas.
• Além disso, está autorizado a receber visitas apenas de advogados e familiares próximos, como irmãos, filhos e netos.
Julgamento
• O processo contra Chiquinho Brazão e outros acusados está em fase final de tramitação no STF, com julgamento previsto para o segundo semestre deste ano. Paralelamente, o processo de cassação do mandato do deputado tramita há um ano na Câmara dos Deputados, sem avanços significativos. Mesmo afastado das atividades parlamentares desde sua prisão em março de 2024, Brazão continua recebendo salário.
